O Ministério do Meio Ambiente deve enviar ainda neste ano, à Câmara dos Deputados, um projeto de lei para revisar os critérios de cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). A garantia foi dada pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, numa audiência em Brasília.

A possibilidade de redução tem sido pleiteada por segmentos como o da revenda. Por meio da Fecombustíveis, do Sindicombustíveis-PR e dos sindicatos de todos os estados, o setor tem buscado chamar a atenção para a discrepância de critérios na cobrança. Parlamentares de diversos estados também têm apoiado a causa. As taxas atuais variam conforme o porte da empresa e chegam a R$ 5.796,73.

Uma das reivindicações apresentadas é uma diferenciação na aplicação das taxas, levando em conta o risco de fato da atividade, ainda que se situem dentro da mesma cadeia – como as refinarias e os postos de combustíveis, hoje enquadrados na mesma categoria.

Como lembra o presidente do Sindicombustíveis-PR, Rui Cichella, de 2015 para cá as taxas mais que dobraram, e a entidade tem buscado de todas as formas encontrar uma saída para um taxação mais justa.  

A sugestão do presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares, é para que se divida a cadeia em: refinarias, com risco maior; transportadoras, com risco médio e por fim, postos e revendedores, com risco menor. “Um posto de gasolina consegue armazenar, em média, 60 mil litros. Uma refinaria da Petrobras armazena 20 milhões, 30 milhões de litros. É uma disparidade enorme”, comparou.