RESOLU&Cc=
edil;ÃO
Nº 038/09/SEMA
Dispõe sobre o licencia=
mento
ambiental, estabelece condições e critérios para Posto=
s de
combustíveis e/ou Sistemas Retalhistas de Combustíveis e
dá outras providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recu=
rsos
Hídricos, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei n° 8.485, de 03 de julho de 1.987 e Lei n° 10.0=
66,
de 27 de julho de 1.992, pelo Decreto n° 4.514 de 23. de julho de 2.001=
e
Decreto n° 6.358, de 30 de março de 2.006,
Considerando o disposto na Resolução do Conselho Nacio=
nal
do Meio Ambiente - CONAMA sob n° 237 de 19 de Dezembro de 1.997 e na
Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEMA =
sob
nº 065, de 01 de julho de 2008;
Considerando os objetivos institucionais do Instituto Ambiental do
Paraná – IAP estabelecidos na Lei Estadual nº 10.066, de =
27
de julho de 1992, com as alterações da Lei Estadual nº
11.352, de 13 de fevereiro de 1.996;
Considerando a necessidade de dar efetividade ao "princí=
pio
da prevenção" consagrado na Política Nacional do =
Meio
Ambiente (artigo 2º, incisos I, IV e IX da Lei Federal n.º 6.938,=
de
31 de agosto de 1.981) e na Declaração do Rio de Janeiro de 1=
.992
(Princípio n.º 15);
Considerando o contido na Lei Estadual n&o=
rdm;
14984 de 28 de Dezembro de 2005, que dispõe que a
localização, construção e modificaç&atil=
de;o
de revendedores, conforme especifica dependerá de prévia
anuência Municipal, e adotam outras providências, e na
Resolução CONAMA nº 273, de 29 de Novembro de 2.000, que
dispõe sobre procedimentos e critérios para o licenciamento de
postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis;
Considerando
o disposto na Lei Estadual n&o=
rdm;
12.493, de 22 de janeiro de 1.999 e no Decreto Estadual nº 6.674, de 0=
3 de
dezembro de 2.002, que estabelecem princípios, procedimentos, normas=
e
critérios referentes à geração, acondicionament=
o,
armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação fi=
nal
dos resíduos sólidos no Estado do Paraná.
Considerando o disposto na Resolução do Conselho Nacio=
nal
do Meio Ambiente - CONAMA sob n° 362, de 23 de junho de 2005 e na
Resolução da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos sob nº 056, de 25 de novembro de 2008;
RESOLVE:
Art. 1º. =
Estabelecer os critério=
s,
procedimentos, trâmite administrativo, níveis de competê=
ncia
e premissas para o Licenciamento
Ambiental de Postos e/ou Sistemas Retalhistas de Combustíveis,
considerando a legislação ambiental vigente, em especial, o
disposto na Resolução
CONAMA no 273, de 29 de novembro de 2000.
Art. 2º. Para efeito desta
Resolução, considera-se:
I.
II.
Posto de Abastecimento –=
PA – instalaçã=
;o que
possua equipamento e sistemas para o armazenamento de combustível
automotivo, com registrador de volume apropriado para o abastecimento de
equipamentos móveis, veículos automotores terrestres, aeronav=
es,
embarcações ou locomotivas; e cujos produtos sejam destinados
exclusivamente ao uso do detentor das instalações ou de grupos
fechados de pessoas físicas ou jurídicas, previamente
identificadas e associadas em forma de empresas, cooperativas,
condomínios, clubes ou assemelhados.
III.
=
IV.&=
nbsp;
Posto Flutuante
I.
II.
Licença Prévia (LP): concedida na fase preliminar do
planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua
localização e concepção, atestando a viabilidade
ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a s=
erem
atendidos nas próximas fases de sua implementação;
<=
![if !supportLists]>III.
<=
![if !supportLists]>IV.
Licen&c=
cedil;a
de Operação (LO): autoriza o funcionamento da atividade ou
empreendimento, após a verificação do efetivo cumprime=
nto
do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle
ambiental e condicionantes determinados para a operação.
Art 4°. Os projetos novos de implantação e futura
ampliação das atividades relacionadas no Art. 2º da pres=
ente
resolução, submetidos ao licenciamento do Instituto Ambiental=
do
Paraná - IAP deverão atender os requisitos mínimos:
I.
II. =
Localizar-se numa distâ=
ncia
superior a 50 metros, a partir do perímetro do imóvel, de
residências, edifícios, terminais rodoviários e ativida=
des
públicas e comerciais de grande fluxo de pessoas;
III.
Localizar-se
numa distância superior a 100 metros, a partir do perímetro do
imóvel, das áreas de Preservação Permanente dos
corpos hídricos superficiais, de fontes e nascentes;
=
IV.
Localizar-se
numa distância superior a 1.000 metros, a partir do perímetro =
do
imóvel, do ponto de captação de água de corpos
hídricos superficiais para abastecimento público. O Posto
deverá ser apenas de abastecimento, não podendo lançar
efluente, mesmo tratado, na bacia de contribuição do manancia=
l;
V.
Localizar-se
fora de áreas úmidas, atendendo a RESOLUÇÃO
CONJUNTA IBAMA/SEMA/IAP nº 005 de 28 de Março de 2.008, ou
áreas urbanas sujeitas a inundações por corpos
hídricos superficiais.
Art. 5º. Ficam
passíveis de Licenciamento Ambiental Simplificado os Postos e Sistema
Retalhista de combustíveis com tanques aéreos de até
15.000 litros:
Art. 6º. Os requerimentos de Licença Ambiental Simplificad=
a -
LAS, bem como sua renovação dirigidos ao Diretor Presidente do
IAP, serão protocolados, desde que instruídos na forma abaixo
prevista:
=
&nbs=
p;
I. <=
/span>Licença Ambiental
Simplificada - LAS:
a) Requerimento de Licenciamento
Ambiental;
b) Cadastro para postos e sistemas
retalhistas de combustíveis (anexo 1);
c) Matrícula ou transcri&c=
cedil;ões
do Cartório de Registro de Imóveis, atualizadas, no
máximo, 90 (noventa) dias, e para imóvel rural, além do
Registro a averbação da Reserva Legal à margem da
matrícula;
d) Certidão do Munic&iacut=
e;pio
com validade de 90 (noventa) dias, quanto ao uso e ocupação do
solo, conforme modelo apresentado no ANEXO 4;
e) Cópia do Ato Constituti=
vo ou
do Contrato Social (com a última alteração);
f) Anuência Prévia da
Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba - COME=
C,
no caso do empreendimento localizado nas áreas das bacias de rios que
compõem os mananciais e recursos hídricos de interesse especi=
al
da Região Metropolitana de Curitiba, conforme legislaçã=
;o
em vigor;
g) Anuência Prévia do
Conselho do Litoral, no caso do empreendimento localizado na área do
macro zoneamento da Região do Litoral do Paraná, aprovado pelo
Decreto Estadual n° 5.040, de 11 de maio de 1989;
h) Anuência Prévia da
Curadoria do Patrimônio Histórico e Artístico da Secret=
aria
do Estado da Cultura, no caso do empreendimento localizado na área de
tombamento da Serra do Mar, discriminada no Edital publicado no Diár=
io
Oficial do Estado nº 2.290, de 05 de junho de 1986; i) =
Anuência dos Conselhos
Consultores regulamentados e Órgão Ambiental competente, no c=
aso
do empreendimento localizado em áreas de mananciais, em áreas=
de
proteção ambiental (APA), no entorno de unidades de
conservação de proteção integral ou áreas
prioritárias definidas por instrumento legal e ou infralegal para
conservação da natureza conforme estabelece o Art. 10 da
RESOLUÇÃO CEMA 065/08; j) =
Projeto básico da bacia=
de
contenção, da caixa de separação de óleo=
s e
graxas e da área das bombas de abastecimento conforme diretrizes do
ANEXO 5; k) Publicação da
súmula do pedido de Licença Ambiental Simplificada em jornal =
de
circulação regional e no Diário Oficial do Estado,
conforme aprovado pela Resolução CONAMA N°006/86 (as
publicações deverão ser comprovadas através da
apresentação dos respectivos jornais originais); =
l)&n=
bsp;
Comprovante
de recolhimento da Taxa Ambiental (ficha de compensação
bancária) de acordo com a Lei Estadual nº 10.233/92, Tabela I
– Licença de Operação para pequeno porte. =
&nb=
sp;
=
a)&n=
bsp;
Requerimento
de Licenciamento Ambiental; =
b)&n=
bsp;
Cadastro
para postos e sistemas retalhistas de combustíveis (anexo 1); =
c)&n=
bsp;
Cópia
da Licença anterior; =
d)&n=
bsp;
Alvará
de funcionamento do Município (no caso posto de abastecimento para
consumo próprio, o alvará poderá ser da própria
atividade comercial ou industrial, e isento para postos de abastecimentos de
Fazendas Agrícolas); =
e)&n=
bsp;
Publicação
da súmula do pedido de Licença Ambiental Simplificada em jorn=
al
de circulação regional e no Diário Oficial do Estado,
conforme aprovado pela Resolução CONAMA N°006/86 (as publ=
icações
deverão ser comprovadas através da apresentação=
dos
respectivos jornais originais); =
f)&n=
bsp;
Comprovante
de recolhimento da Taxa Ambiental (ficha de compensação
bancária) de acordo com a Lei Estadual nº 10.233/92, Tabela I
– Licença de Operação para pequeno porte. Art. 7º. Os postos=
e os
sistemas retalhistas de combustíveis que não se enquadrem nas
características estabelecida no Art.º 5, deverão requerer
sucessivamente as Licença Prévia, de Instalação=
e
Operação. Art. 8º. Os requerimentos para esses Licenciamentos, dirigidos ao
Diretor Presidente do IAP, serão protocolados, desde que
instruídos na forma abaixo, respeitando-se a modalidade solicitada:<=
o:p> =
&nbs=
p;
I. <=
/span>Para Licença Pré=
via: =
a)&n=
bsp;
Requerimento
de Licenciamento Ambiental; =
b)&n=
bsp;
Cadastro
de Postos e Sistemas Retalhistas de Combustíveis (anexo1); =
c)&n=
bsp;
Certidão
do Município com validade de 90 (noventa) dias quanto ao uso do solo,
conforme modelo apresentado no (anexo 4); =
d)&n=
bsp;
No
caso de utilização de água de corpos hídricos,
superficiais ou subterrâneos, anexar a Outorga Prévia da
Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e
Saneamento Ambiental – SUDERHSA ou Agência Nacional de Á=
guas
– ANA; e) =
Para ampliação da
atividade apresentar: =
&nb=
sp; =
&nb=
sp;
· =
A
planta baixa na escala de 1:100 ou 1:200 contendo a localizaçã=
;o
atual e a localização projetada: dos tanques, das
tubulações (de abastecimento e de exaustão de vapores),
unidades de abastecimento (bombas), sistemas de filtragem de diesel (quando
existir), compressores para sistemas de abastecimento de gás natural
(GNV), compressores de ar, área de armazenagem ou do tanque de
óleo queimado, do(s) sistema(s) de tratamento de efluentes
líquidos, da área de depósito temporário de
resíduos sólidos, dos boxes de lavagem de veículos e de
troca de óleo lubrificante, do escritório, do setor de conven=
iência,
da projeção da cobertura da área de abastecimento, dos
sanitários, e para tanques aéreos, das bacias de
contenção de vazamentos; · =
Para
postos instalados a mais de 5 (cinco) anos, apresentar o Estudo de
Identificação de Passivos Ambientais (conforme anexo 3) elabo=
rado
por profissional(is) habilitado(s), com cópia(s) da(s) respectivas
ART(s) – Anotação(s) de Responsabilidade técnica,
podendo ser dispensado o Estudo a critério do IAP; f) =
Anuência
Prévia da coordenação da Região Metropolitana d=
e Curitiba
- COMEC, no caso do Posto e Sistema Retalhista de Combustíveis
localizados nas áreas das bacias dos rios que compõem os
mananciais e recursos hídricos de interesse especial da Região
Metropolitana de Curitiba, conforme legislação em vigor; g) =
Anuência Prévia do
Conselho do Litoral, no caso dos Postos e Sistemas Retalhistas de
Combustíveis localizados na área do macro Zoneamento da
Região do Litoral do Paraná, aprovada pelo Decreto Estadual
n° 5.040, de 11 de maio de 1989; h) =
Anuência Prévia da
Curadoria do Patrimônio Histórico e Artístico da Secret=
aria
do Estado da Cultura, no caso de Postos e Sistemas Retalhistas de
Combustíveis localizados na área de tombamento da serra do mar, descriminada no Edital publicado no
Diário Oficial do Estado n° 2.290, de 05 de junho de 1986; i) =
Anuência
do órgão ambiental competente, no caso do posto localizado em
áreas de mananciais, em áreas de proteção ambie=
ntal
(APA), no entorno de unidades de conservação de
proteção integral ou áreas prioritárias definid=
as
por instrumento legal e ou infralegal para conservação da
natureza conforme estabelece o Art. 10 da RESOLUÇÃO CEMA 065/=
08; =
j)&n=
bsp;
Mapas ou croqui de localização do
empreendimento em
relação ao município, em escala adequada apresentando:=
=
&nb=
sp; =
=
&nb=
sp; =
&nb=
sp; =
&nb=
sp; =
&nb=
sp; ·=
; =
a situação do terreno em relação ao(s)
corpo(s) hídrico(s) superficial(is) e áreas de
conservação (se houver); ·
as
coordenadas geográficas
(Latitude/Longitude) ou UTM tiradas=
no centro geométrico do empreendimento; ·
o(s)
tipo(s) de vegetação
existente(s) no local e seu entorno, bem como a
caracterização das edificações existentes num r=
aio
de 200 (duzentos) metros, com destaque para a existência de escolas, =
creches,
hospitais, sistema viário, habitações multifamiliares,=
ou
estabelecimentos públicos e comerciais com grande fluxo de pessoas,
poços e sistemas de captação de água para
abastecimento público; =
k)&n=
bsp;
Em
caso de Postos Flutuantes,
apresentar cópia autenticada do documento
expedido pela Capitania dos Portos, autorizando sua localizaçã=
;o e
funcionamento e contendo a localização geográfi=
ca
do posto no respectivo curso d’água; =
l)&n=
bsp;
Prova
de Publicação de
súmula do pedido de Licença Prévia em jornal de
circulação regional e no Diário Oficial do Estado,
conforme modelo aprovado pela Res=
olução
CONAMA no 006/86; e m) Comprovante de recolhimento da=
Taxa Ambiental (Ficha de
Compensação Bancária) de acordo com a Tabela I (Licença
Prévia) da Lei Estadual no 10.233/92. II. Licença de Instalação: a) Requerimento de Licenciamento
Ambiental; b) =
Cada=
stro
de Postos e Sistemas Retalhistas de Combustíveis; =
c)&n=
bsp;
Cópia
do Ato Constitutivo ou do Contrato Social (com última
alteração); =
d)&n=
bsp;
Matrícula ou Transcrição do
Cartório de Registro de Imóveis atualizada, no máximo, =
90
(noventa) dias, e para imóvel rural, além do Registro a
averbação da Reserva Legal à margem da matrícul=
a; =
e)&n=
bsp;
Documentação complementar do
imóvel, se=
a
situação imobiliária estiver irregular ou comprometida,
conforme exigências para casos imobiliários excepcionais
estabelecidos do artigo 46 ao 57<=
/span>
da Resolução SEMA n=
o
065, de 01 de julho de 2008=
; f) =
Classificação
da área do entorno dos estabelecimentos que utilizam o Sistema de Armazenamento Subterrâ=
;neo
de Combustíveis – SASC, e enquadramento deste Sistema,
conforme NBR 13.786; g) =
Planta baixa na escala de 1:10=
0 ou
1:200 contendo a localização atual (no caso de
ampliação da atividade) e/ou a localização
projetada: dos tanques, das tubulações (de abastecimento e de
exaustão de vapores), unidades de abastecimento (bombas), sistemas de
filtragem de diesel (quando existir), compressores para sistemas de
abastecimento de gás natural (GNV), compressores de ar, área =
de
armazenagem ou do tanque de óleo queimado, do(s) sistema(s) de
tratamento de efluentes líquidos, da área de depósito
temporário de resíduos sólidos, dos boxes de lavagem de
veículos e de troca de óleo lubrificantes, do escritór=
io,
do setor de conveniência, da projeção da cobertura da
área de abastecimento, dos sanitários, e para tanques
aéreos a bacia de contenção de vazamentos; =
h)&n=
bsp;
Memorial Descritivo contendo as especificações dos
seguintes equipamentos, de acordo com as normas da ABNT (NBR’s: 13.21=
2,
13.220, 13.781, 13.783, 13.785, 13.786 e 13.788): ·
Tanques e reservatórios – material, capacidade,
dimensões e condições de assentamento; ·
Tubulações
– material e diâmetro; ·
Demais
equipamentos – modelo, características técnicas
(capacidade, potência, etc.); =
a)&n=
bsp;
Plano de Controle Ambiental direcionado aos
projetos: do Sistema de Tratamento dos Efluentes Líquidos (obrigatoriamente um para as
águas de lavagem de veículos e outro para as águas
pluviais contaminadas incidentes sobre as áreas de serviço
sujeitas a vazamentos acidentais de combustíveis ou óleos, de=
vendo
no mínimo possuir uma caixa de separação de sól=
idos
sedimentáveis e de separação de óleos e graxas
modelo industrial com placas coalescentes aprovado pelo INMETRO), do
Sistema de Tratamento de Esgo=
tos
Domésticos; do Sistema de coleta e tratamento dos vapores de
combustíveis e no caso de abastecimento de GNV o projeto de isolamen=
to
acústico conforme critérios da NBR 12.361/94; e do Plano de Gerenciamento de
Resíduos Sólidos, em
2 (duas) vias e elaborado(s) por profissional(ais) habilitado(s), com
cópia(s) da(s) respectiva(s) A.R.T’(s). –
Anotação (ões) de Responsabilidade Técnica; =
b)&n=
bsp;
Estudo Hidrogeológico (conforme Anexo 2), &nbs=
p; I. Para renovação da Licença
Ambiental Simplificada – LAS
c) =
Sistema de monitoramento para detecç&atil=
de;o
de Vazamento;
=
d)&n=
bsp;
Caso
haja necessidade de supressão de vegetação, Autorização para Desmate<=
/span>
expedida pelo órgão ambiental competente, objeto de requerime=
nto
próprio;
=
e)&n=
bsp;
Cópia da Licença Prévia;
=
f)&n=
bsp;
Prova
de publicação de
súmula do pedido de Licença de Instalação em
jornal de circulação regional e no Diário Oficial do
Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução
CONAMA no 006/86; e
=
g)&n=
bsp;
Comprovante
de recolhimento da Taxa Ambiental=
(Ficha de Compensação Bancária) de acordo com as tabelas I (taxa de licenciamento) e III (análise de projeto) da
Lei Estadual no 10.233/92.
III.
Renovação da Licença de Instalaçã=
o:
a) =
Requerimento de Licenciamento Ambiental;
b) =
Cada=
stro
de Postos e Sistemas Retalhistas de Combustíveis (ANEXO 1);
c) =
Cópia da Licença de
Instalação anterior;
d) =
Prova de publicação de súmula do pedido da
renovação da Licença de Instalação em
jornal de circulação regional e no Diário Oficial do E=
stado,
conforme modelo aprovado pela Res=
olução
CONAMA no 006/86;
e) =
Comprovante de recolhimento da=
Taxa Ambiental (Ficha de
Compensação Bancária) de acordo com a Tabela I (taxa de
licenciamento) da Lei Estadual no 10.233/92.
IV. L=
icença
de Operação:
a) =
Requerimento de Licenciamento Ambiental;
=
b)&n=
bsp;
Cadastro de Postos e Sistemas Retalhistas de
Combustíveis ( ANEXO 1);
=
c)&n=
bsp;
Cópia da Licença de
Instalação;
d) =
Apresentação do Certificado ou Laudo de Estanqueidade completo do SASC (linhas,
tanques, conexões e tubulações), assinado por
técnico habilitado com anexação da Anotaç&atild=
e;o
de Responsabilidade Técnica – ART (exigência não aplicável para Postos Flutuantes e
Tanques Aéreos);
=
e)&n=
bsp;
Plano de Gerenciamento de Riscos, contendo:
§ =
Plano de Verificação da integridade e de
manutenção dos equipamentos e sistemas, contendo os procedime=
ntos
de testes de estanqueidade, a documentação dos testes realiza=
dos
e os procedimentos previstos para correção de
operações deficientes;
§ =
Plano de Atendimento a emergências considerando a
comunicação das ocorrências ao Corpo de Bombeiros, Defe=
sa
Civil e ao IAP, ações imediatas previstas e a
relação de recursos humanos e materiais disponíveis;
§ =
Programa de Treinamento de Pessoal contemplando as
práticas operacionais, a manutenção de equipamentos e
sistemas, e resposta a incidentes e acidentes;
§ =
No caso de Posto ou Sistema Retalhista com transporte
próprio de combustível, apresentar o Plano de Contingên=
cia
para atendimento de acidentes com
transporte de produtos perigosos;
f) =
Ate=
stado
de vistoria e aprovação do Corpo de Bombeiros;
=
g)&n=
bsp;
Registro
do pedido de Autorizaç&ati=
lde;o
para Funcionamento junt=
o a Agência Nacional de Petró=
leo
– ANP;
=
h)&n=
bsp;
Certificados expedidos pelo Instituto Nacional de
Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial – INMET=
RO, ou notas fiscais autenticadas
expedidas pelas Entidades fabricantes ou prestadoras de serviço por =
ele
credenciado, atestando a conformidade quanto à fabricaç&atild=
e;o,
montagem e comissionamento dos equipamentos e sistemas implantados, atenden=
do a
RESOLUÇÃO CONAMA Nº273/2.000 e a PORTARIA 109/2.005 do
INMETRO;
=
i)&n=
bsp;
Prova
de publicação de
súmula do pedido de Licença de Operação =
em
jornal de circulação regional e no Diário Oficial do
Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução
CONAMA no 006/86; e
=
j)&n=
bsp;
Comprovante
de recolhimento da Taxa Ambiental=
(Ficha de Compensação Bancária) de acordo com a Tabela I (taxa de licenciamento)=
da Lei Estadual no 10.233/92 &#=
8211;
Licenciamento Ambiental.
V.Renovação da Licença de
Operação
a) =
Requerimento de Licenciamento Ambiental;
b) =
Cadastro de Postos e Sistemas Retalhistas de
Combustíveis (ANEXO 1);
c) =
Cópia da Licença de
Operação anterior;
d) =
Apresentação do Certificado ou Laudo de Estanqueidade completo do SASC (linhas,
tanques, conexões e
tubulações), assinado por técnico habilitado com
anexação da Anotação de Responsabilidade
Técnica – ART (exig&=
ecirc;ncia
não aplicável para Postos Flutuantes e Tanques
Aéreos); =
&nb=
sp; =
=
e)&n=
bsp;
Relatório e/ou Manifesto da
destinação dos resíduos sólidos, devidamente
comprovado contendo no mínimo, quantidade, descrição,
classe e destino dado;
=
f)&n=
bsp;
Alvará de funcionamento emitido pelo
município;=
=
g)&n=
bsp;
Prova
de publicação de
súmula do pedido de renovação da Licença de
Operação em jornal de circulação regiona=
l e
no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA no<=
/sup>
006/86; e
=
h)&n=
bsp;
Comprovante
de recolhimento da Taxa Ambiental=
(Ficha de Compensação Bancária) de acordo com a Tabela I (taxa de licenciamento)=
da Lei Estadual no 10.233/92 &#=
8211;
Licenciamento Ambiental.
Art. 9º. Os postos e os sistemas retalhistas de
combustíveis já instalados e em operação, com
tanques subterrâneos ou, tanques aéreos com capacidade superio=
r a
15.000 litros, com início de funcionamento comprovadamente anterior a
2.001 (Resolução CONAMA 273) e que não atendam à=
;s
características estabelecidas no Art. 7º, deverão requer=
er
diretamente a Licença de Operação.
Art.
10. O requerimento para esse Licenciamento, dirigido ao Diretor Presidente =
do
IAP, será protocolado, desde que instruído na forma abaixo
prevista:
=
a)&n=
bsp;
Requerimento de Licenciamento Ambie=
ntal;
=
b)&n=
bsp;
Cadastro de Postos e Sistemas Retalhistas de
Combustíveis (ANEXO 1);
=
c)&n=
bsp;
Cópia do Ato Constitutivo ou do Contrato Social;
=
d)&n=
bsp;
Matrícula ou Transcrição do
Cartório de Registro de Imóveis atualizada, no máximo, =
90
(noventa) dias, e para imóvel rural, além do Registro a
averbação da Reserva Legal à margem da matrícul=
a;
=
e)&n=
bsp;
Alvará de Funcionamento, expedido pela Prefeitura Muni=
cipal;
=
f)&n=
bsp;
No
caso de utilização de água de corpos hídricos,
superficiais ou subterrâneos, anexar a Outorga de Direito da Superint=
endência
de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental ̵=
1;
SUDERHSA ou Agência Nacional de Águas – ANA;
=
g)&n=
bsp;
Planta
baixa na escala de 1:100 ou 1:200 contendo a localização atual
(no caso de ampliação da atividade) e/ou a
localização projetada: dos tanques, das tubulaçõ=
;es
(de abastecimento e de exaustão de vapores), unidades de abastecimen=
to
(bombas), sistemas de filtragem de diesel (quando existir), compressores pa=
ra
sistemas de abastecimento de gás natural (GNV), compressores de ar,
área de armazenagem ou do tanque de óleo queimado, do(s)
sistema(s) de tratamento de efluentes líquidos, da área de
depósito temporário de resíduos sólidos, dos bo=
xes
de lavagem de veículos e de troca de óleo lubrificantes, do
escritório, do setor de conveniência, da projeçã=
o da
cobertura da área de abastecimento, dos sanitários, e para
tanques aéreos a bacia de contenção de vazamentos
=
h)&n=
bsp;
Mapa ou croqui de localização do
empreendimento em
relação ao município, em escala adequada apresentando:=
·=
; =
a situação do terreno em relação ao corpo
hídrico superficial e áreas de conservação (se
houver);
·
as coordenadas geográficas (latitude/longitude) ou coordenada=
s UTM
do centro geométrico do empreendimento;
·
o(s)
tipo(s) de vegetação
existente(s) no local e seu entorno, bem como a
caracterização das edificações existentes num r=
aio
de 200 (duzentos) metros, com destaque para a existência de escolas,
creches, hospitais, sistema viário, habitações
multifamiliares, ou estabelecimentos públicos e comerciais com grande
fluxo de pessoas, poços e sistemas de captação de
água para abastecimento público;
i) =
Classificação
da área do entorno do estabelecimento que utiliza o Sistema de Armazenam=
ento
Subterrâneo de
j) =
Apresentação
do Certificado ou Laudo de Estanqueidade completo do SASC (linhas,
tanques, conexões e tubulações), assinado por
técnico habilitado com anexação da Anotaç&atild=
e;o
de Responsabilidade Técnica – ART (exigência não aplicável para Postos Flutuantes e
Tanques Aéreos);
=
k)&n=
bsp;
Plano de Controle Ambiental direcionado aos
projetos: do Sistema de Tratamento dos Efluentes Líquidos
=
l)&n=
bsp;
Estudos de Identificação de Passiv=
os
Ambientais em Pontos Armazenadores de Combustíveis Líquidos (conforme Anexo 3), elaborado=
por
profissional(is) habilitado(s), com cópia(s) da(s) respectiva(s) A.R=
.T.
– Anotação de Responsabilidade Técnica para post=
os
instalados há mais de 05 (cinco) mediante comprovação;
Exigência
não-aplicável a postos flutuantes e tanques
aéreos);
m) Ates=
tado
de vistoria e aprovação do Corpo de Bombeiros;
=
n)&n=
bsp;
Registro
do pedido ou Autorizaç&ati=
lde;o
para Funcionamento junt=
o a Agência Nacional de Petró=
leo
– ANP;
=
o)&n=
bsp;
Em
caso de Postos Flutuantes,
apresentar cópia autenticada do documento expedido pela Capitania dos
Portos, autorizando sua localização e funcionamento e, conten=
do a
localização geográfica do posto no respectivo curso
d’água;
=
p)&n=
bsp;
Plano de Gerenciamento de Riscos, contendo:
·
Plano de Verificação da integridade e de
manutenção dos equipamentos e sistemas, contendo os procedime=
ntos
de testes de estanqueidade, a documentação dos testes realiza=
dos
e os procedimentos previstos para correção de
operações deficientes;
·
Plano de Atendimento a emergências considerando a
comunicação das ocorrências ao Corpo de Bombeiros, Defe=
sa
Civil e ao IAP, ações imediatas previstas e a
relação de recursos humanos e materiais disponíveis;
·
Programa de Treinamento de Pessoal contemplando as
práticas operacionais, a manutenção de equipamentos e
sistemas, e resposta =
; a
incidentes e acidentes;
·
No caso de Posto ou Sistema Retalhista com transporte
próprio de combustível, apresentar o Plano de Contingên=
cia
para atendimento de acidentes com transporte de produtos perigosos;
=
q)&n=
bsp;
Prova
de publicação de
súmula do pedido de Licença de Operação =
em
jornal de circulação regional e no Diário Oficial do
Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução
CONAMA no 006/86; e
=
r)&n=
bsp;
Comprovante
de recolhimento da Taxa Ambiental=
(Ficha de Compensação Bancária) de acordo com as tabelas I (taxa de licenciamento) e III (análise de projeto) da Lei Estadual no 10.233/92.
§ único - Caso haja necessidade, o IAP, solicitará a qualquer moment=
o,
outros documentos e/ou informações complementares do requeren=
te
ou de outras instituições envolvidas no licenciamento ambient=
al
em questão.
Art. 11. O IAP estabelecerá os p=
razos
da validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo
documento, levando em consideração os seguintes aspectos:
I.
II.
O prazo de validade da licença Prévia (LP) será=
de
2 (dois) anos. A Licença Prévia – LP não é
passível de renovação;
III.
IV.
Art. 12. <=
/span>Para a Renovação=
da
Licença Ambiental Simplificada ou da Licença de
Operação, bem como nos casos de regularização de
empreendimentos já em operação, constatado o não
atendimento dos padrões ambientais, em caráter excepcional o =
IAP
poderá firmar com o empreendedor Termo de Ajustamento de Conduta =
211;
TAC, com base no art. 5º, § 6º da Lei Federal 7.347/1985,
§ 1º. Para elaboração e assinatura do TAC &eacut=
e;
necessária avaliação técnica.
§ 2º. Será emitida Licença de
Operação, em caráter precário, condicionada ao
cumprimento do estabelecido no TAC, em consonância com o previsto no
Parágrafo Único do Art. 78 da Resolução N.º
65/CEMA.
Art. 13.<=
/b> O=
s novos
empreendimentos ou os instalados após a vigência da Lei Estadu=
al
nº 14.984 de 28 de Dezembro de 2005, devem obrigatoriamente atender aos
requisitos técnicos nela estabelecidos, sendo obrigatório a
implantação de tanques de paredes duplas com processos de
proteção e controle necessários aos postos/sistemas cl=
asse
3 conforme NBR 13.786, inc=
luindo
o monitoramento intersticial.
§ único. O monitoramento inters= ticial é dispensado para postos/sistemas das classes 0, 1 ou 2, quando localizados em área rural.<= o:p>
Art. 14.=
Para efeitos de controle futuro da
integridade dos elementos componentes do SASC (linhas, tanques, conex&otild=
e;es
e tubulações), deverão ser apresentados testes de
estanqueidade completos em periodicidade a ser estabelecida pelo IAP,
considerando-se os princípios de fabricação e idade dos
equipamentos e a localização do empreendimento.
§ único. Nos casos de postos que adotem equipamentos de monitoramento
intersticial para detecção de vazamentos, fica dispensada a
aplicação de testes de estanqueidade nos tanques.
Art. 15. Para postos já implantados, comprovadamente isent= os de passivos ambientais ou em processo de remediação do local e que não possuam sistema de detecção de vazamentos por monitoramento intersticial, poderá ser emitida a Licença de Operação, mediante a apresentação de teste de <= o:p>
estanqueidade anual do SASC até a
expiração da vida útil dos equipamentos.
§ único. Na troca =
dos
equipamentos, obrigatoriamente deverá ser atendido o estabelecido na=
Lei
Estadual 14.984. =
Art. 16. Os Postos e
Sistemas Retalhistas de Combustíveis em operação, quan=
do
frente a irregularidades abaixo mencionadas, deverão adotar os segui=
ntes
procedimentos:
&=
nbsp;
I. <=
/span>Os tanques subterrâneos que apresentarem
vazamento deverão ser removidos por Empresas certificadas pelo INMET=
RO,
com prévio agendamento junto ao IAP, adotados os procedimentos de
desgaseificação e limpeza previstos nas normas da ABNT, e
dispostos de acordo com as exigências do Órgão Ambienta=
l.
Comprovada a impossibilidade técnica de sua remoção, e=
stes
deverão ser desgaseificados, limpos, preenchidos com material inerte=
e
lacrados;
II.
Caso a vida útil do(s) tanque(s) esteja vencida, ou seja, ida=
de
superior a 15 (quinze) anos, deverá ser solicitada a
Autorização do IAP, para substituição por novo(=
s)
tanque(s) e linhas;
III.
Art. 17. <=
/span>O Sistema Retalhista novo
deverá possuir tanques e linhas aéreos;
§ único. Os Sistemas Retalhistas em funcionamento com tanques e
linhas subterrâneos, terão prazo de 2 a 4 anos para sua readeq=
uação,
dependendo da dificuldade de critérios técnicos, conforme
apontado no Estudo de Levantamento do Passivo Ambiental.
Art.
20. Em estabelecimentos novos ou ampliados, o armazenamento=
de
óleo lubrificante usado deverá ser em tanques e linhas
aéreos, dotados de bacia de contenção, com piso
impermeável e cobertura. No caso da implantação de tan=
ques
subterrâneos, os mesmos deverão ser de paredes duplas, com
monitoramento intersticial.
Art 24. No
caso de lançamento na rede pública de esgoto, deverá s=
er
anexada ao procedimento de licenciamento, anuência da Operadora de
serviços de esgoto. Art. 27. Revogam-se as
disposições em contrário. Curitiba, 19 de Agosto de 2009. LINDSLEY DA SILVA RASCA RODRIGUES Secretári=
o de
Estado ANEXO 1
&nbs=
p;
Secretaria de Estado do Meio<=
br>
Ambiente e Recursos Hídricos 01
IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO EMPREENDIMENTO 01 nome/razão social 02 CNPJ 03 rg / órgão
expedidor / UF 04 cpf 05 endereço completo 06 bairro 07 município 08 cep 09 NOME PARA CONTATO 10 CARGO 11 TELEFONES PARA CONTATO 02
IDENTIFICAÇÃO DO
EMPREENDIMENTO 12
RAZÃO SOCIAL &nbs=
p; &=
nbsp; &nbs=
p; &=
nbsp; &nbs=
p; &=
nbsp; &nbs=
p; &=
nbsp; &nbs=
p; &=
nbsp; &nbs=
p; &=
nbsp; &nbs=
p; &=
nbsp;
&nbs=
p; &=
nbsp; &nbs=
p; &=
nbsp; &nbs=
p; 13 BANDEIRA 14 ATIVIDADE (CITAR TAMB&Eacu=
te;M
SE O TRANSPORTE E O ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA O
ESTABELECIMENTO È FE=
ITO
POR VEÍCULOS PRÓPRIOS) 15 cnpj 16 inscrição
estadual 17 inscrição
municipal 18 endereço do
empreendimento 19 bairro 20 município 21 cep 22 TELEFONE 23 FAX 24 E-MAIL 25 REGISTRO NA ANP Nº 26 COORDENADAS GEOGRÁF=
ICAS
DO EMPREENDIMENTO 27 DATA DE
INSTALAÇÃO DO EMPREENDIMENTO 28 ÁREA TOTAL DO
EMPREENDIMENTO (EM M²) 29 ÁREA CONSTRUÍ=
;DA
(EM M²) 30 número total de
empregados 31 investimento total (em upf=
/pr) 32 zona locacional urbana residencial urbana comercial urbana industrial rural fluvial/lacustre marítima outra 33 bacia hidrográfica<=
o:p> 34 sub-bacia hidrográf=
ica lavagem
de veículos troca de óleo 35 lavagem de veículos=
&nbs=
p;
si=
m &nbs=
p; &=
nbsp;
não 36 número de boxes de
lavagem 37 média de lavagem de
veículos/dia (total) 38 &nbs=
p;
si=
m &nbs=
p; &=
nbsp;
não outros
serviços 39 borracharia 40 loja de
conveniência 41 <=
span
style=3D'font-size:14.0pt;font-family:Symbol;mso-ascii-font-family:Arial;
mso-hansi-font-family:Arial;mso-bidi-font-family:Arial;text-transform:upp=
ercase;
mso-char-type:symbol;mso-symbol-font-family:Symbol'> bar/lanchonete 42 <=
span
style=3D'font-size:14.0pt;font-family:Symbol;mso-ascii-font-family:Arial;
mso-hansi-font-family:Arial;mso-bidi-font-family:Arial;text-transform:upp=
ercase;
mso-char-type:symbol;mso-symbol-font-family:Symbol'> restaurante 43 hotel/hospedagem 44 <=
span
style=3D'font-size:14.0pt;font-family:Symbol;mso-ascii-font-family:Arial;
mso-hansi-font-family:Arial;mso-bidi-font-family:Arial;text-transform:upp=
ercase;
mso-char-type:symbol;mso-symbol-font-family:Symbol'> oficina mecânica 04
especificações de produtos e tanques 45 tipo de combustível=
46 número de tanques
instalados 47 capacidade total de estocagem de cada combustível 48 ano de
instalação dos tanques&nbs=
p;
(nbr) 49 data da última troca
dos tanques (nbr) 50 motivo da troca (vida
útil esgotada,vazamento ou outros) 51 data do último test=
e de
estanqueidade gasolina álcool diesel querosene biodiesel gás natural veicular outros (especificar) &nbs=
p;
DETALHAMENTO NECESSÁRIO &nbs=
p; &=
nbsp; &nbs=
p;
CONSUMO (M³/DIA) &nbs=
p;
56 HUMANO &nbs=
p; &=
nbsp;
57 OUTROS REDE PÚBLICA POÇO TUBULAR 53 PROFUNDIDADE APROXIMADA RIOS 54 NOME(S) OUTRA 55 ESPECIFICAR 61 CORPO RECEPTOR / LOCAL FINAL DE LANÇAMENTO ESGOTO SANIT&Aacut=
e;RIO ÁGUAS RESID=
UÁRIAS OUTRAS / ESPECIFIC=
AR 62 TIPO DE RESÍDUO 63
QUANTIDADE MENSAL 64 FORMA DE ARMAZENAMENTO 65 DESTINO FINAL(AGENTE/LOCAL) EMBALAGEM DE
ÓLEO LUBRIFICANTE FILTROS DE ÓLEO, DE AR E DE COMBUSTÍVEIS OUTRAS EMBALAGENS (XAMPÚ, LIMPA VIDROS,
REMOVEDORES, ETC.) RESÍDUOS DE BORRACHARIA MATERIAL TÊSTIL CONTAMINADO COM ÓLEOS E
GRAXAS ÓLEO LUBRIFICANTE USADO AREIA E =
LODO
DO FUNDO DO(S) DOS SEPARADOR(ES), ÁGUA/ÓLEO E CAIXAS DE ARE=
IA OUTROS RESÍDUOS ( ADMINISTRAÇÃO,
RESTAURANTES, ETC.) 08 CROQUI DE LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMEN=
TO ANEXAR CROQUI DA
SITUAÇÃO DO EMPREENDIMENTO, SENDO QUE EM SUA
ELABORAÇÃO, INFORMAR CLARAMENTE: ·
RIOS PRÓXIMOS DO EMPREENDIMENTO; ·
CITAR E LOCALIZAR VIAS DE ACESSO; ·
MENCIONAR OCUPAÇÕES DAS ÁREAS VIZINHAS COM
INDICAÇÕES DE DISTÂNCIAS; ·
RESPEITAR A POSIÇÃO DO NORTE VERDADEIRO. 66 NOME 67 CARGO/FUNÇÃO 68 RG 69 CPF 70 TELEFONE
PARA CONTATO (DDD – NÚMERO) 71 FAX ( DDD – NÚMERO ) &nbs=
p; &=
nbsp; &nbs=
p;
72 E - MAIL 73 LOCAL E DATA =
&nb=
sp;
Diretrizes mínimas para
elaboração de “Estudo Hidrogeológico” na
instalação de empreendimentos armazenadores de
combustíveis líquidos Definir critérios mínimos para
apresentação de estudos consistentes para a
caracterização hidrogeológica da área de intere=
sse
visando a obtenção do licenciamento ambiental para
instalação e/ou funcionamento de empreendimentos que envolvam=
o
armazenamento de combustíveis líquidos. Ênfase deve ser
dada na caracterização da “fragilidade” ou
susceptibilidade do meio subterrâneo (solo, subsolo e zona saturada)
frente à ocorrência de vazamentos ou percolação =
de
combustíveis líquidos. Deverão ser desenvolvidos estudos
hidrogeológicos nas áreas onde esteja prevista a
instalação ou já operem postos revendedores ou de
abastecimento de combustíveis líquidos, instalaç&otild=
e;es
de sistemas retalhistas e bases. Empreendimentos localizados às marg=
ens
de corpos hídricos deverão ter minuciosamente abordadas as
respectivas dinâmicas de comportamento das águas locais. · =
;
NBR15495-1/2007 - Poços de monitoramento de águas
subterrâneas em aqüíferos granulares - Parte 1: Projeto e
construção; · =
;
NBR 13784/2006 – Armaz=
enamento
de líquidos inflamáveis e combustíveis -
Seleção de métodos para detecção de
vazamentos e ensaios de estanqueidade em sistemas de abastecimento
subterrâneo de combustíveis (SASC); · =
; &n=
bsp;
Ao Instituto Ambiental do Paraná – I=
AP,
deverá ser encaminhado relatório técnico consistente e
objetivo, elaborado por profissional legalmente habilitado. · =
; &n=
bsp;
Os critérios técnicos adotados
poderão ser reformulados e/ou complementados pelo IAP, de acordo com=
o
desenvolvimento científico e tecnológico e, a necessidade de
proteção ambiental adicional. · =
; &n=
bsp;
IAP comunicará ao Conselho de Classe toda
constatação de omissão e imperícia do
responsável técnico pela execução dos estudos de
caracterização hidrogeológica para apuraç&atild=
e;o
e aplicação das medidas pertinentes. Os estudos ambientais destinados à
caracterização hidrogeológica deverão abordar os
arcabouços geológico, geomorfológico,
hidrogeológico e geotécnico da área onde pretende-se
instalar ou já funcione empreendimento que armazene combustív=
eis
líquidos sujeitos a vazamentos e percolação pelo solo e su=
bsolo,
podendo atingir as águas superficiais e subterrâneas. Além dos dados cadastrais da área
(localização em mapa, coordenadas UTM, cursos
d’água, nascentes, pontos de referência da área de
influência direta e indireta), também deverá ser aponta=
da a
microbacia hidrográfica cujo traço de drenagem possa ser
potencial receptor da carga poluidora. 5.2 HISTÓRICO DA OCUPAÇÃO DO
TERRENO Descrição do tipo de uso e atividades
desenvolvidas na área de interesse, até a
implantação do empreendimento. Dados básicos e precisos
sobre o arcabouço geológico local, notadamente no que =
se
refere à constituição litológica, presenç=
;a
de estruturas e características dos solos. Apresentaçã=
o de
uma seção geológica da área de interesse. Dados referentes à dinâmica das á=
;guas
subterrâneas com dados atuais na área de influência do
empreendimento, com destaque para a elaboração do mapa
potenciométrico (direção e sentido do deslocamento da
água subterrânea). É importante destacar as condiçõ=
;es
pluviométricas vigentes no período dos trabalhos de campo,
descrever as características dos aqüíferos superficial e
profundo e seu grau de fragilidade e, coletar informações da
profundidade do nível freático, disponíveis no entorno
imediato. Destacar como será suprida a necessidade de
água no empreendimento (citar todas as fontes). Dados relativos à existência de
interferências antropogênicas (aterros/cortes),
condições naturais de estabilidade do maciço, espessur=
a do
manto de intemperismo, contato com a rocha consolidada, mineralogia e
granulometria. Os dados referentes à execução =
das
sondagens deverão ser anexados ao relatório, mediante
apresentação em “fichas” apropriadas, onde conste=
m:
identificação do ponto/coordenadas UTM, data de
execução, métodos e equipamentos utilizados,
posição do nível d’água nos diferentes
momentos da sondagem, perfil litológico detalhado, responsável
técnico pela sondagem. As justificativas de impossibilidade de
penetração no terreno em caso de uso de equipamentos inadequa=
dos,
não serão consideradas. 6. PRODUTOS A SEREM APRESENTADOS ANEXO 3<=
o:p> Diretrizes
mínimas para elaboração de “Estudos de Identificação de Passivos Ambientais”=
; em
pontos armazenadores de combustíveis líquidos. Investigar
a presença de hidrocarbonetos constituintes de combustíveis
líquidos no solo e água subterrânea. Os procedimentos de identificação da
presença de hidrocarbonetos no solo e água subterrânea,
aplicam-se a postos revendedores, postos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas e bases distribuidoras,
conforme definições contidas na Resolução CONAMA 273=
/2000. · =
;
· =
;
· =
;
· =
;
· =
;
· =
;
· =
;
· =
;
NBRIEC60079-14/2009
- Atmosferas explosivas - Parte 14: Projeto, seleção e montag=
em
de instalações elétricas; · =
;
NBR 13784/2006 – Armaz=
enamento
de líquidos inflamáveis e combustíveis -
Seleção de métodos para detecção de
vazamentos e ensaios de estanqueidade em sistemas de abastecimento
subterrâneo de combustíveis (SASC); · =
;
NBR1=
5495-1/2007
- Poços de monitoramento de águas
subterrâneas em aqüíferos granulares - Parte 1: Projeto e
construção; · =
;
NM-IEC60050-426/2002 - =
Equipamentos elétricos para atmosferas explosivas=
; · =
;
NBR 13786/2001– Posto de serviço -
Seleção dos equipamentos para sistemas para
instalações subterrâneas de combustíveis;=
· =
;
NBR 14639/2001 – Posto de serviço R=
11;
Instalações elétricas; · =
LEI ESTADUAL n.º 14.985/2005 – =
Dispõe que a
localização, construção e
modificações de revendedoras, conforme especifica,
dependerão de prévia anuência Municipal, e adota outras
providências. · =
;
Ao Institu=
to
Ambiental do Paraná – IAP
deverá ser encaminhado relatório técnico consistente e
objetivo, elaborado por profissional legalmente habilitado. Os tópic=
os
balizadores a serem rigorosamente<=
/b>
observados, constam do item 0 desse anexo; · =
;
Os
critérios técnicos adotados poderão ser reformulados e=
/ou
complementados pelo IAP, de acordo com o desenvolvimento científico e
tecnológico e a necessidade de preservação ambiental;<=
o:p> Na caracterização do empreendimento
deverão ser levantadas e apresentadas as seguintes
informações: · =
;
Levantamen=
to
topocadastral da área do posto em escala de detalhe (≥1:500);<=
o:p> · =
;
Layout atualizado
dos acessos, instalações e equipamentos aéreos e
subterrâneos atuais e/ou desativados do sistema de abastecimento, em
escala de detalhe (≥1:500); · =
;
Layout atualizad=
o do
sistema de captação de águas pluviais e esgotos, em es=
cala
de detalhe (≥1:500); · =
;
Memorial
descritivo, incluindo data de fabricação, modelo e
constituição, dos equipamentos que armazenam ou conduzem
combustíveis, com estimativa de vida útil; · =
;
Hist&oacut=
e;rico
das atividades e operações com combustíveis e
resíduos gerados (levantamento da movimentação mensal =
de
combustível, por produto); · =
;
Caracteriz=
ação
do entorno segundo a NBR 13.786/2001 =
da
ABNT, que regulamenta a classificação ambiental de postos de
serviço; (empreendimentos localizados em área urbana, assim
definida por Lei Municipal, serão considerados “classe 3”=
;,
conforme disposto na Lei Estadual 14.984/05. · =
;
Informa&cc=
edil;ões
sobre a existência e características de poços de
extração de água subterrânea (cacimba, profundo)=
na
área do empreendimento e no entorno imediato (200 m). Deverão
ser realizadas entrevistas com o responsável pelo empreendimento,
funcionários, vizinhos e Secretaria Municipal do Meio Ambiente visan=
do a
obtenção de registros históricos de eventuais vazament=
os
de líquidos para o meio (data, descrição do problema,
natureza, volume do contaminante e medidas adotadas). Deverão
ser levantadas e descritas as modificações já promovid=
as
no empreendimento. · =
;
Caracteriz=
ação
geomorfológica e geológica (incluindo seção
geológica, descrições da litologia, estrutura e grau de
alteração das rochas, baseadas nas informações
obtidas nas sondagens); · =
;
Caracteriz=
ação
hidrogeológica conforme ANEXO 2; · =
;
Informa&cc=
edil;ões
sobre a proximidade, qualidade e utilização da água su=
perficial. Três
parâmetros são considerados na definição do
número mínimo de sondagens necessárias para Amostragem=
de
Solo e Água Subterrânea: número de tanques, área comprometida com as
instalações e profundidade do
nível da água subterrânea, conforme Tabelas 1 e 2: Tabela 1
– Número
mínimo de sondagens para amostragem de solo e água
subterrânea (ní=
;vel
d’água até 15 m) A1 A2 A3 T1 3 4 5 T2 4 5 6 T3 5 6 7 Tabela 2 – Número mínimo de sondagens pa=
ra
amostragem de solo (n&iacut=
e;vel
d’água abaixo 15 m) A1 A2 A3 T1 4 6 8 T2 6 8 10 T3 8 10 12 A1 Área < 2000 m2 A2
Área =3D ou > 2000 m2 =
e
< 10.000 m2 A3 Área =3D ou > 10.000 m T1 Até 4 tanques subterrâ=
;neos
(incluindo tanques de óleo queimado) T2 Com 5 a 9 tanques subterrâne=
os
(incluindo tanques de óleo queimado) T3 Com 10 ou + tanques subterrâ=
neos A escolha da tabela a ser adotada é baliz=
ada
pela primeira sondagem executada, que deve ser levada até 15m (Tabel=
a 2)
ou até o nível de água (Tabela 1), se este ocorrer ant=
es. Nos casos em que seja adotada a Tabela 1, em todos os fu=
ros
realizados deverão ser coletadas amostras de solo conforme procedime=
nto
descrito no item 6.4.3. Nos casos em que o nível d’água=
esteja
à profundidade superior a 15m, será considerada a Tabela 2, s=
endo
que após realizada a primeira sondagem, as demais poderão se
restringir à profundidade de 6 metros, nas quais deverão ser
coletadas as amostras de solo, considerada a mesma seqüência do =
item
6.4.3. A coleta de água deverá obedecer ao disposto nos itens
6.4.5 e 6.4.6. Deverão
ser rigorosamente seguidas as normas técnicas que tratam das
instalações elétricas e equipamentos em atmosferas
explosivas/ terminologia e das precauções especiais quanto a
instalações e equipamentos elétricos em áreas
classificadas. As perfurações para as sondagens devem ser
executadas com emprego de trado manual, até que se ultrapasse o
nível mais profundo de enterramento dos equipamentos e da rede de du=
tos. A
locação de sondagens em pontos armazenadores de
combustíveis líquidos, deve ser balizada pelo prévio
mapeamento das concentrações de Compostos Orgânicos
Voláteis (COVs) no solo. Salienta-se
que a malha de COVs é apenas um mecanismo de auxílio na
investigação da presença de contaminação=
. O
mapeamento deverá ser realizado a partir de uma malha regular (na me=
dida
do possível), considerando sempre a distribuição dos
equipamentos e dutos em operação ou desativados. Define-se
uma malha com espaçamento máximo de 5m, para o entorno das
Áreas Comprometidas com as instalações, quais sejam: · =
;
entre os t=
ubos
de descarga à distância e os tanques; · =
;
entre linh=
as
de sucção de combustível; · =
;
pró=
ximos
às unidades de abastecimento (bombas); · =
;
entre os
tanques; próximos aos sistemas de filtragem de diesel; · =
;
pró=
ximos
às caixas separadoras de água-óleo; · =
;
no entorno=
do
sistema de drenagem oleosa. Para
as demais áreas, em empreendimentos com área total de at&eacu=
te;
10.000m2 (1 ha), o=
espaçamento
da malha de COVs deverá ser de 10m, e de 20m para empreendimentos com
metragens superiores. Sempre
que observados indícios de contaminação no solo,
recomenda-se o adensamento da malha
para melhor caracterização, ainda nesta fase de
avaliação. As
medidas de concentração de Compostos Orgânicos
Voláteis (COVs) deverão ser realizadas em cada ponto da malha=
, a
duas profundidades (0,5m e 1,0m), medidas a partir da face inferior do piso,
utilizando-se somente detecto=
res
com dispositivos de eliminaç=
;ão
de metano: PID (Photo Ionization
Detector), FID (Flame Ionization
Detector) e detectores com sensores catalíticos de
compensação. A
leitura das concentrações será feita através de
analisador de gás adaptado à mangueira (em teflon ou nylon) q=
ue
acompanha a sonda, introduzida imediatamente após a retirada da
perfuratriz (broca: 25mm Ø). Ressalta-se a importância de se
efetuar a calibração do equipamento empregado para a leitura =
de
gases e de se anexar ao relatório, o respectivo laudo de
calibração atualizado. Após
a leitura, o preenchimento cuidadoso do furo com calda de cimento é
tarefa obrigatória e visa evitar a passagem de contaminantes
eventualmente derramados no piso. A
escolha dos pontos de sondagem para amostragem de solo será balizada
pelos hot spots identificados n=
o mapa
de isoconcrentações de COVs resultante. Na ausência de
pontos anômalos, recomenda-se a amostragem de solo em locais situados
próximos das fontes potenciais de contaminação citadas
anteriormente. Neste último caso, os pontos de sondagem deverã=
;o
ser locados à jusante dos equipamentos, considerando-se o
provável sentido de escoamento da água subterrânea. Durante
as sondagens não se recomenda a utilização de qualquer
fluido de perfuração, bem como emprego de graxas ou outro
material para o rosqueamento de revestimentos e hastes. Sem
exceção, todos os equipamentos utilizados na
perfuração, deverão ser bem lavados com sabão
neutro, antes da execução de um novo furo. Iniciada
a sondagem nos pontos selecionados, a cada metro e/ou a cada mudança
litológica, deverá ser coletada uma amostra de solo por meio =
de
sondas tubulares com liner, de =
modo a
se evitar perdas de compostos por volatilização. Quando as
condições de campo impedirem a coleta de amostras indeformada=
s,
poderão ser excepcionalmente utilizados trados rotativos, manuais ou
mecanizados, desde que justificada sua adoção. A
amostra coletada deverá ser dividida em duas alíquotas. Uma d=
as
alíquotas será acondicionada em saco plástico
impermeável auto-selante (preferencialmente de polietileno), com um
litro de capacidade. A outra alíquota será mantida no liner, totalmente preenchido pela
amostra (evitando-se a existência de espaços vazios) e mantida=
sob
refrigeração (temperatura inferior a 4°C). As duas
alíquotas receberão identificação, anotando-se o
número da sondagem e a profundidade correspondente. Precede
a leitura dos COVs, a desagregação manual dos torrões
existentes (sem abrir o recipiente), seguida de agitação vigo=
rosa
da amostra por 15 segundos, mantendo-a em repouso por cerca de 10 minutos
até a medição. No momento da leitura de COVs (ainda no
campo), registrar a temperatura ambiente, agitar novamente a amostra por 15
segundos e realizar imediatamente a medição dos gases present=
es
nos espaços vazios do recipiente, introduzindo o tubo de amostragem
(sonda) do equipamento de medição no saco plástico por
meio de um pequeno orifício a ser feito no mesmo, evitando-se contato
com o solo ou as paredes do recipiente. Registrar
o maior valor observado durante a medição, o qual normalmente
ocorre a aproximadamente trinta segundos após o início da
operação (verificar indicação contida no manual=
do
fabricante). Medições erráticas podem ocorrer em
função de altas concentrações de gases
orgânicos ou elevada umidade. Nesta situação, alguns
equipamentos analógicos podem indicar zero imediatamente após
terem assinalado uma alta concentração de compostos
voláteis. Em situações semelhantes, registrar em cader=
neta
de campo, as anomalias observadas. Utilizar
equipamentos com detector de foto-ionização com lâmpada=
de
10,2 eV (ou maior), oxidação catalítica ou
ionização de chama (FID). Seguir as instruções
contidas no manual fornecido pelo fabricante para o uso,
manutenção e calibração do equipamento. Anotar =
os
registros correspondentes à calibração. Importante
observar que, iniciada a medição com um determinado equipamen=
to,
o mesmo deverá ser utilizado em todas as amostras da área
investigada. Caso isto não seja possível, substituir o
equipamento defeituoso por outro dotado do mesmo detector. Realizada
a medição de gases em todas as amostras coletadas (por sondag=
em),
identificar a que apresentou a maior concentração e enviar pa=
ra
ser analisada em laboratório, a amostra de solo mantida sob
refrigeração, correspondente a mesma profundidade. Essa amost=
ra
deverá ser transferida rapidamente para frasco de vidro, de 40ml, com
boca larga e tampa com vedação em teflon, mantendo-a, na medi=
da
do possível, indeformada e preenchendo todo o frasco, evitando-se
espaços vazios no interior do mesmo. Nunca
deve ser enviada para o laboratório a amostra na qual foram realizad=
as
as medições de gases em campo. Caso
não sejam observadas diferenças na concentração=
de
gases nas amostras, enviar para o laboratório a amostra situada junto
à franja capilar. Identificar
cada frasco com a localização (coordenadas UTM) do ponto de
amostragem, a profundidade de amostragem e a concentração de
gases medida em campo. Nas
amostras de solo deverão ser determinados os seguintes parâmet=
ros:
BTXE (benzeno, tolueno, xileno=
s e
etilbenzeno), HPA (hidrocarbon=
etos
poliaromáticos) e TPH
(hidrocarbonetos totais de petróleo). Observar
os procedimentos de preservação das amostras e os prazos para
realização das análises. O
laboratório selecionado deve possuir procedimentos de controle de
qualidade e utilizar métodos de análise indicados pela EPA
(Agência de Proteção Ambiental dos EUA) ou contidos na
edição mais recente do Standard
Methods for Water and Waste Water Examination. Os
limites de detecção mínimos para as análises das
amostras de solo são de 1 mg/kg para BTXE, 10 mg/kg para HPA e 0,1mg/kg de TPH. Deverá
ser apresentada cadeia de custódia conforme modelo apresentado em an=
exo. Os poços de
amostragem de água deverão ser instalados nos pontos de sonda=
gem
para amostragem de solos, sendo que a determinação do
número mínimo de poços a ser instalado é indica=
do
na Tabela 1, apresentada no item 6.4.1. A preexistên=
cia de
poços de monitoramento no empreendimento não desobriga a realização da malha de COV=
s e
instalação de poços de amostragem de água nas
anomalias constatadas. Nas amostras de água deverão ser determina=
dos
os seguintes parâmetros: BTX=
E
(benzeno, tolueno, xilenos e etilbenzeno) e HPA (hidrocarbonetos poliaromáticos). Deverão ser
mantidos a título de “poços de monitoramento”,
aqueles cujas amostras (água ou solo) positivarem, até que se
proceda à avaliação de risco e, se necessário a
remediação. Os poços cujas amostras negativarem
deverão ser preenchidos com material não contaminado e tamponados com lac=
re de
argamassa de concreto (3:1) com espessura mínima de 25 cm. A
análise de uma série de parâmetros indicará ou
não (atenuação natural) a necessidade de medidas de
intervenção. Se o terreno for submetido a tratamento, o
poço deverá ser mantido até a finalização
das operações. A regra é válida para
situações de N.A. > 15m.&=
nbsp;
Recomenda-se que a profundidade final dos poços de
amostragem de água seja de no mínimo 2,0m abaixo do ní=
vel
d’água, construídos segundo Normas da ABNT. Previamente
à amostragem, os poços deverão ser
“desenvolvidos”, evitando-se a coleta de água estagnada<=
/span>. Para a coleta de água subterrânea,
será exigido um plano de amostragem que contemple os seguintes aspec=
tos,
conforme estabelecido nas Normas Técnicas da ABNT: · =
;
planejamen=
to
da seqüência de amostragem; · =
;
coleta de
amostras; · =
;
preserva&c=
cedil;ão
e manuseio de amostras; · =
;
procedimen=
to e
encaminhamento de amostras; · =
;
procedimen=
to
analítico; · =
;
controle de
qualidade de campo e laboratório. As
amostras de água subterrânea deverão ser coletadas
através de bailers
descartáveis, ou equipamentos similares devidamente descontaminados.
Após coletadas, receberão acondicionamento em frascos
apropriados, sendo imediatamente armazenadas em cooler a 4°C, observando-se os prazos para realização=
das
análises. O
laboratório selecionado deve possuir procedimentos de controle de
qualidade e utilizar métodos de análise indicados pela EPA
(Agência de Proteção Ambiental dos EUA) ou contidos na
edição mais recente do Standard
Methods for Water and Waste Water Examination. Os
limites de detecção mínimos para as análises das
amostras de água subterrânea são de 1 mg/L para BTXE e 0=
,01 mg/L para HPA. A
constatação da presença de produto em fase livre ou
residual (combustível ou óleo lubrificante) no solo ou na
água subterrânea deverá ser registrada e indicada no
relatório final, sendo esta situação suficiente para q=
ue a
área seja declarada contaminada. Deverá
ser apresentada cadeia de custódia conforme modelo apresentado em an=
exo. Apresentaç=
ão
do Relatório contendo: · =
;
Estudo de
caracterização do empreendimento, histórico de reforma=
s e
vazamentos e caracterização do meio físico; · =
;
Mapa de
isoconcentrações de compostos orgânicos voláteis
(COVs) traçado sobre o layout detalhado das instalaçõe=
s do
empreendimento (em escala de · =
;
· =
;
detalhe:
≥1:500), exibindo as concentrações detectadas nas duas
profundidades avaliadas. · =
;
Registro
fotográficos com datas. · =
;
Laudo de
calibração, especificações e range de leitura do
equipamento de leitura de COVs. · =
;
Mapa de
localização dos pontos de amostragem de solo e água, c=
om
coordenadas UTM. · =
;
Perfil
geológico completo da sondagem realizada, citando os equipamentos
empregados na operação de sondagem, amostragem de solo,
procedimentos adotados, bem como eventuais alterações
antrópicas no terreno. · =
;
Seç=
ão
geológica do terreno em escala adequada. · =
;
Perfil
construtivo dos poços de amostragem de água. · =
;
Informa&cc=
edil;ões
técnicas sobre os poços já existentes no empreendiment=
o. · =
;
Apresenta&=
ccedil;ão
do certificado de destinação final adequada para solos
contaminados provenientes da sondagem e instalação de
poços de monitoramento. · =
;
Apresenta&=
ccedil;ão
dos resultados analíticos emitidos pelo laboratório credencia=
do
junto ao INMETRO, incluindo cromatogramas. · =
;
Compara&cc=
edil;ão
dos resultados obtidos com a Tabela 3. · =
;
Apresenta&=
ccedil;ão
da ART anexa ao relatório; · =
;
Apresenta&=
ccedil;ão
da(s) cadeia(s) de custódia. · =
;
Documenta&=
ccedil;ão
fotográfica da fachada do empreendimento, do piso, canaletas, bombas,
filtro de diesel e caixas separadoras. Tabela 3 - Valores orientadores da qualidade do =
solo e
da água subterrânea Subst&ac=
irc;ncia Valores
Orientadores Solo =
(mg / kg) Á=
gua
subterrânea (mg/L) Uso do s=
olo agr&iacu=
te;cola residenc=
ial industri=
al Benzeno 0,6(1) 1,5(1) 3(1) 5(3) Tolueno 30(1) 40(1) 140(1) 170(3) Etilbenzeno 0,1(2) 1,2(2) 20(2) 200(3) Xilenos 3(1) 6(1) 15(1) 300(3) Antraceno - - - 5(4) Benzo (a) piren=
o 0,1(2) 0,7(2) 0,7(2) 0,05(4) Benzo (g,h,i)
perilene - - - 0,05(4) Benzo (a) antra=
ceno 0,1(2) 1(2) 10(2) 0,5(4) Benzo (k)
fluorant
CADASTRO
DE POSTOS E SISTEMAS RETALHISTAS DE COMBUSTÍVEIS
03 CARACTERÍSTICAS GERAIS DO
EMPREENDIMENTO
05 FONTES DE
ÁGUA UTILIZADAS PARA ABASTECIMENTO DO EMPREENDIMENTO
52 ORIGEM
06 DESTINO DOS DESPEJOS LÍQUIDOS PREVISTOS
58 TIPO DE DES=
PEJO
59 VOLUME<=
span
style=3D'mso-spacerun:yes'> MÉDIO DIÁRIO
&nbs=
p;
60 DESTINO
07 RESÍDUOS
SÓLIDOS
09
IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELAS
INFORMAÇÕES PRESTADAS
ASSUMO SOB AS PENAS DA LEI, QUE AS
INFORMAÇÕES PRESTADAS SÃO VERDADEIRAS
74 ASSINATURA
ANEXO 2
1. OBJETIVO
2. ÂMBITO DE
APLICAÇÃO
3. NORMAS TÉ=
CNICAS
PARA CONSULTA
4. CONDIÇ&Ot=
ilde;ES
DISCIPLINADORAS
5. ROTEIRO DE
EXECUÇÃO
5.1 LOCALIZAÇÃO
5.3 GEOLOGIA
5.4 HIDROGEOLOGIA
5.5 GEOTECNIA
5.6 SONDAGEM
1. OBJETIVO
2.
APLICAÇÕES
3.
DEFINIÇÕES
4. LEIS E NORMAS TÉCNICAS PARA CONSULTA<=
/h1>
5.
CONDIÇÕES DISCIPLINADORAS
6. ROTEIRO DE
EXECUÇÃO
6.1
CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
6.2 HISTÓRICO DO EMPREENDIMENTO
6.3
CARACTERIZAÇÃO DO MEIO FÍSICO
6.4
INVESTIGAÇÃO CONFIRMATÓRIA DE PASSIVOS AMBIENTAIS
6.4.1
DETERMINAÇÃO DO NÚMERO DE SONDAGENS
6.4.2 SEGURANÇA
6.4.3 LOCAÇÃO E
EXECUÇÃO DE SONDAGENS
6.4.4 AMOSTRAGEM DE SOLO
6.4.5 INSTALAÇÃO DOS
POÇOS DE AMOSTRAGEM DE ÁGUA
6.4.6 AMOSTRAGEM DE ÁGUA
SUBTERRÂNEA
6.4.7
APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS