Resolução 32/2016


Resolução SEMA Nº 32 DE 21/12/2016


Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental, estabelece condições e critérios para Posto Revendedor, Posto
de Abastecimento, Instalação de Sistema Retalhista de Combustível - TRR, Posto Flutuante e dá outras providências.

Download  da resolução completa no link abaixo:
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